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Anatel mantém preços de roaming e rejeita proposta de TIM, Claro e Vivo

A briga da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) com Claro, TIM e Vivo por causa do valor de referência do roaming no atacado ganhou um novo episódio. O órgão regulador rejeitou os argumentos das empresas e manteve sua tabela de preços, em reunião nesta quinta-feira (4).

Fachada da sede da Anatel
Fachada da sede da Anatel (Imagem: Reprodução)

A decisão do Conselho Diretor da agência foi unânime e considerou que a metodologia não é uma medida regulatória para o mercado em geral, apenas às empresas envolvidas na compra da Oi Móvel.

A revisão no cálculo do preço do roaming no atacado foi um dos chamados “remédios”, medidas tomadas para mitigar os danos da concentração de mercado no setor, após a divisão da Oi Móvel entre as três concorrentes.

A única alteração feita na medida foi esclarecer que a oferta de referência de produto de atacado (ORPA) tem caráter transitório. Ela será reavaliada em 18 meses, ou até o novo Plano Geral de Metas de Competição (PGMC).

A tabela definiu o preço de R$ 2,60 por GB e prevê uma queda gradativa até R$ 1,70 em 2026. A TIM propôs um valor de R$ 4,91, com alguns condicionantes, mas a ideia foi rejeitada.

Os argumentos da Anatel

A relatoria da decisão foi do conselheiro Artur Coimbra. Ele justificou que a nova metodologia foi adotada ao considerar a nova realidade do mercado, que não tem mais quatro grandes operadoras, apenas três.

Coimbra também destacou que o processo não era um litígio e não havia a obrigação de disponibilizar documentos às empresas, e que “não cabe ao regulado” deliberar nova interpretação da Lei.

Claro, TIM e Vivo recorreram na Justiça para barrar a nova tabela do roaming da Anatel.

O presidente da Anatel, Carlos Baigorri, chegou a dizer que trabalharia incansavelmente para derrubar as liminares e ameaçou até mesmo rever a aprovação da venda da Oi Móvel, caso as empresas continuassem com o que chamou de “desobediência”.

As decisões obtidas por Claro e Vivo perdem a validade com a rejeição do recurso na Anatel, na avaliação de Coimbra. Já a cautelar da TIM precisa de uma nova manifestação do juiz.

Com informações: Poder360, Teletime.

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